O DRAMA DAS ENCHENTES POR RIZZATTO NUNES

Prezados,

Todo início de ano as chuvas causam estragos e fazem vítimas, feridos e mortos, em dezenas de localidades brasileiras; grande parte dessas catástrofes são previsíveis.

Volto, portanto, ao tema que já abordei antes, pois os acontecimentos envolvendo o drama das pessoas nos alagamentos, deslizamentos de terras, quedas de barreiras, destruição de imóveis etc. em várias cidades brasileiras são o retrato de mais uma crônica de tragédia anunciada que, ao que tudo indica, infelizmente, repetir-se-á no ano que vem, assim como já aconteceu no ano passado, no anterior, no anterior etc. Um longo etecetera de catástrofes, que poderiam ter sido evitadas.

Do ponto de vista jurídico, a questão principal da responsabilidade civil do Estado não envolve diretamente direito do consumidor – embora indiretamente sim, na questão da prestação dos serviços públicos essenciais. Mas, faço questão de apresentar, no artigo, um resumo dos direitos das pessoas afetadas e da responsabilidade dos agentes públicos, sempre na esperança de que um dia, no futuro, este mesmo destino insólito possa vir a ser modificado.

Abraços!

Rizzatto Nunes
Desembargador aposentado-Tribunal de Justiça de S.Paulo
Professor Livre-Docente pela PUC/SP
Escritor e advogado
Telefone: 55-11-98174.7317

Cronica de várias mortes anunciadasa – de novo! – 18-2-13.doc

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