TRAGÉDIA DE SANTA MARIA E RESPONSABILIDADE CIVIL – RIZZATTO NUNES

Prezados,

Continuo hoje a tratar de questões envolvendo a incrível tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria, desta feita cuidando das que envolvem a responsabilidade civil e o direito das vítimas e seus familiares.

Cuido da responsabilidade civil objetiva dos donos da boate, assim como do Estado do Rio Grande do Sul (por conta da ação do Corpo de Bombeiros) e da Prefeitura de Santa Maria, em função da fiscalização deficiente.

Falo da indenização por danos materiais e morais a que têm direito as vítimas sobreviventes e também os familiares das pessoas falecidas e, claro, falo também da indenização por danos morais, apontando atenuantes e agravantes do comportamento dos responsáveis capazes de indicar um maior ou menor valor da indenização.

Ao final, retorno ao abaixo-assinado para alterar o CDC, que já tem mais de 2.700 assinaturas.

Rizzatto Nunes

A responsabilidade civil na tragédia da boate Kiss – 11-2-13.docx

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